Em atenção ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, celebrado neste sábado, 28 de junho, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM destaca a importância da data como marco de visibilidade, ao mesmo tempo que reconhece desafios ainda presentes, como o aumento da violência contra essa parcela da população.

Dados do Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado neste ano, revelam o aumento dos registros de violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil de 2014 a 2023.

Conforme o levantamento, neste período, a violência contra mulheres trans passou de 291 para 3.524 casos, o que revela um crescimento de 1.110%; enquanto as ocorrências contra homens trans aumentaram 1.607% – de 78 para 1.332 casos. Já os casos de violência contra travestis foram de 27 para 659, um crescimento de 2.340%.

De acordo com o dossiê “Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2024”, divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, entre janeiro e junho de 2024, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas, o que representa uma média de 10 vidas tiradas por mês.

É nesse cenário que, neste ano, o Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha devem ser aplicadas também para casais homoafetivos masculinos e mulheres trans. Relembre aqui.

Via judicial

Vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a jurista Maria Berenice Dias entende que o Dia do Orgulho LGBTQIA+ é ainda mais importante em um contexto de polarização global.

“Esta divisão, que tem origem em uma postura conservadora e fundamentalista, tende a retornar àqueles conceitos muito ligados a aspectos de natureza religiosa, o que leva ao número absurdo de violências e omissões legislativas”, pondera a especialista.

Maria Berenice Dias lembra que avanços obtidos até o momento se devem ao Judiciário. “Temos um Poder Judiciário sensível, principalmente as Cortes Superiores.”

Ela cita, por exemplo, a possibilidade do casamento de pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de adoção, a criminalização da homotransfobia, e autorização de realização de transfusão de sangue, independentemente da orientação sexual das pessoas.

E acrescenta: “Quando se fala via judicial, há que se atentar, que é fruto do trabalho de quem bate às portas do Poder Judiciário buscando reconhecimento desses direitos. Quando se fala, sabe, nesse protagonismo, não se pode, em nenhum momento, deixar de destacar o papel significativo do IBDFAM nesse processo”.

Omissão legislativa

A jurista frisa, porém, que os avanços também precisam ocorrer pela via legislativa. “A grande finalidade do legislador é editar leis que garantam o que está posto na Constituição Federal. Contudo, essa ganância para garantir a sua reeleição é o que leva a essa omissão”, diz.

“O próprio IBDFAM atuou muito na construção e na inauguração do Estatuto da Diversidade Sexual, que foi apresentado no Senado por iniciativa popular com 100 mil assinaturas. E o que temos em termos legislativos? Nada. Fruto deste descomprometimento do nosso legislador, que em nenhum momento atenta à sua obrigação de editar leis voltadas aos segmentos mais vulneráveis”, pondera.

Maria Berenice Dias lembra que o IBDFAM tem atuado desde sua fundação para promover o respeito à diversidade e garantir direitos fundamentais da população LGBTQIA+.

“A preocupação do IBDFAM de construir um novo conceito de família inseriu nesse conceito mais ético também as uniões de pessoas do mesmo sexo, da população trans. Se há necessidade ainda de destacar essa data para marcar as lutas, também nessa data cabe comemorar os avanços que foram obtidos até agora. Só precisamos seguir atentando para que não se acabe perdendo os direitos que já foram conseguidos”, conclui a vice-presidente do IBDFAM.

Por Débora Anunciação